Por Rodrigo Luís Kanayama
A complexidade do Estado e as demandas permanentes para sua transformação impõem aos estudiosos do Direito a obrigação de constante atualização e revisão dos conhecimentos. O Direito acompanha os fenômenos sociais e econômicos, mas também procura inovar, orientar e proporcionar as mudanças na sociedade.
O Direito Administrativo seguiu as alterações da sociedade, regulando novas situações e exigências que as novas tecnologias demandaram aos cidadãos. Novos serviços,
transformação da atuação do Estado e dos governos, fortalecimento do controle para o bom uso de recursos escassos, exigências por eficiência mantiveram o Direito Administrativo na liderança do processo de aprimoramento do Estado.
Diante das inovações, pela reflexão de vários juristas, o Direito Administrativo evoluiu e soube acompanhar a evolução da sociedade e enfrentou a crescente complexidade da vida. Poucas não foram as novas abordagens da Administração Pública, superando antigos preceitos e mirando o futuro. São tantas transformações nas últimas décadas e tanto se produziu que não seria possível expor em um tão curto texto.
Um dos capítulos mais relevantes do Direito Administrativo é o Controle da Administração Pública. Concomitantemente ao anseio por eficiência, pleitos por uma Administração proba e ética são constantes. Para manter a boa aplicação do dinheiro público e para manter o administrador nos trilhos, necessário o controle.
Assim como o Direito Administrativo, o controle aprimorou-se no decorrer das décadas. Sobrevieram novas tecnologias, novas normas jurídicas, grandes ferramentas capazes de acompanhar, em tempo real, o funcionamento da Administração Pública. Alguns limites foram ultrapassados e que requerem reflexão sobre o controle da Administração Pública que seja condizente com demais preceitos da Constituição da República.
Tendo em vista tais preocupações, o Instituto dos Advogados do Paraná abraçou a ideia de provocar reflexão sobre o controle da Administração Pública no mundo atual. Lança, neste ano de 2020, concurso de monografia para que proporcione reflexão a toda comunidade jurídica.
Rodrigo é advogado, membro associado do IAP, Professor da Faculdade de Direito da UFPR, Conselheiro da OAB/PR
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